Desde 1998, o trabalho de menores de 18 anos (exceto na condição de menor aprendiz) é crime no Brasil, proibido por uma Emenda na Constituição Federal de 1988. Apesar disso, a realidade é outra. Dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o trabalho infantil chega a 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos em situação de trabalho.
O trabalho infantil para a Organização Internacional do Trabalho (OTI) é considerado aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde, para o desenvolvimento físico, mental, social e moral e que possa interferir nos compromissos escolares. E 12 de junho é o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, data que destaca a importância de combater violações de direitos, informar e sensibilizar a população sobre o tema.
O ChildFund oferece oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes, pois essa é uma das maneiras de combater o trabalho infantil. As ações da organização impactam a vida de mais de 1 milhão de pessoas em oito estados. As famílias residem em áreas de alta vulnerabilidade social, onde, geralmente, colocam os filhos para trabalhar como forma de aumentar a renda.
O trabalho infantil está diretamente ligado à pobreza, tanto o vísivel, que é quando há a remuneração e é feito fora de casa, quanto o invisível, que são as tarefas domésticas ou até mesmo o cuidar dos irmãos. Ambos causam a evasão escolar e prejudicam o desenvolvimento da criança e do adolescente.
O brincar combate o trabalho infantil
Atualmente, são mais de 20 milhões de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade no país, de acordo com o IBGE (SIS,2021). Mais do que atuar no combate ao trabalho infantil, há a necessidade de atuação de forma indireta, e isso começa desde os anos iniciais da vida, que contemplam a fase do brincar. O brincar é um direito de todas as crianças, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma recente conquista da sociedade brasileira foi a sanção da Lei 14826, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças. O ChildFund Brasil incidiu politicamente no Congresso Nacional, desde o início da tramitação da lei na Cãmara dos Deputados, em 2023. O texto técnico da nova legislação foi inspirado no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund com o apoio de The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões precárias do Ceará e de Minas Gerais.
“O brincar é a linguagem da criança e é extremamente prazeroso. Não existe aprendizagem sem ser de forma lúdica ou se não houver afeto. O afeto é a expressão da linguagem. Um exemplo é quando você apresenta um jogo de amarelinha para que a criança brinque. Ela constrói um caminho neural próprio só para aquela brincadeira e que ela irá usar em desafios durante sua vida. Nós adultos, quando temos alguma situação, buscamos nos nossos caminhos neurais algum aprendizado, para que possamos solucionar ou vivenciar tal momento”, explica o Dr. Ailton Cezário Alves Júnior, médico, mestre e doutor em saúde da criança e do adolescente pela Faculdade de Medicina da UFMG, durante o webinar “Riscos do excesso de telas e do ambiente virtual para crianças e adolescentes sem supervisão”, promovido pelo ChildFund.
Parcerias que geram resultado
Além do desenvolvimento físico, motor e cognitivo que esses momentos podem trazer, é também uma oportunidade de evitar quadros de violência, pois a conexão também possibilita a confiança, e torna o adulto em uma pessoa que será reportada caso aconteça algum episódio. O ChildFund Brasil, em parceria com organizações locais, desenvolve programas direcionados à primeira infância, à adolescência, à juventude e ao desenvolvimento local por meio de ações coletivas realizadas com as famílias.
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