Desde 1998, o trabalho de menores de 18 anos (exceto na condição de menor aprendiz) é crime no Brasil, conforme estabelecido por uma Emenda na Constituição Federal de 1988. No entanto, a realidade ainda é preocupante. Dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o trabalho infantil aumentou de 2019 a 2022, atingindo 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento físico, mental, social e moral das crianças, além de interferir nos compromissos escolares. O Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, destaca a importância de combater essas violações de direitos e sensibilizar a população sobre o tema.

Crianças e adolescentes participam de oficina de informática, uma das atividades realizadas nas organizações parceiras. Foto: Marcelo Martins.

Ações do ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil, que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente há quase 60 anos, busca oferecer oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes como uma forma de combater o trabalho infantil. As ações da organização impactam a vida de mais de 150 mil pessoas, sendo quase 60 mil crianças e adolescentes em áreas de alta vulnerabilidade social, onde a pobreza muitas vezes leva as famílias a colocarem os filhos para trabalhar.

“Nossa atuação é focada desde a primeira infância até o fim da juventude, mas também na família como um todo. Atuamos nas regiões em situação de grande vulnerabilidade social, pois esses locais tendem a precisar de maior apoio e auxílio. Criar oportunidades para crianças, adolescentes e jovens é uma forma de acabar com o ciclo do trabalho infantil que, por muitas vezes, está na família há algum tempo”, destaca Maurício Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil.

Trabalho Infantil e Pobreza

O trabalho infantil está diretamente ligado à pobreza, tanto o visível, que envolve remuneração e é realizado fora de casa, quanto o invisível, que inclui tarefas domésticas e cuidar dos irmãos. Ambos causam evasão escolar e prejudicam o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Segundo o IBGE, as áreas de maior atuação são a agricultura, pecuária, construção civil e comércio.

O Brincar como estratégia no combate ao Trabalho Infantil

Atualmente, mais de 20 milhões de crianças e jovens estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, de acordo com o IBGE. Além de combater diretamente o trabalho infantil, é necessário atuar de forma indireta, começando desde os primeiros anos de vida, que incluem a fase do brincar. O brincar é um direito de todas as crianças, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na véspera do Dia de Combate ao Trabalho Infantil, é comemorado o Dia Mundial do Brincar, em 11 de junho. Esta data destaca as interações entre pais, mães, cuidadores e crianças, conhecidas como parentalidade lúdica. Esses momentos aumentam a conexão entre as partes e são essenciais na primeira infância.

Nova Legislação e Parentalidade Lúdica

Uma recente conquista foi a sanção da Lei 14826, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças. O ChildFund Brasil teve um papel ativo na tramitação dessa lei no Congresso Nacional. “O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidem com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem a imaginação e a criatividade”, pontua Águeda Barreto, coordenadora de advocacy do ChildFund Brasil.

O texto técnico da nova legislação foi inspirado no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation, beneficiando 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 cuidadores em regiões precárias do Ceará e de Minas Gerais.

“O brincar é a linguagem da criança e é extremamente prazeroso. Não existe aprendizagem sem ser de forma lúdica ou se não houver afeto. O afeto é a expressão da linguagem”, explica o Dr. Ailton Cezário Alves Júnior, durante o webinar “Riscos do excesso de telas e do ambiente virtual para crianças e adolescentes sem supervisão”, promovido pelo ChildFund Brasil.

Combater o trabalho infantil é um desafio contínuo, mas com ações focadas na primeira infância e na criação de oportunidades, é possível transformar a realidade de muitas crianças e adolescentes no Brasil.