O ChildFund Brasil, que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância em uma cerimônia realizada na capital federal. A adesão ao Pacto foi um convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A gerente de programas do ChildFund Brasil, Giane Boselli, participou da cerimônia durante o Seminário Comemorativo dos quatro anos do Pacto.

Avanços e Subsídios do Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Seminário, realizado em 22 de setembro em Brasília (DF), apresentou os avanços e subsídios dos últimos quatro anos desde a implementação do Pacto, em cumprimento ao Marco Legal da Primeira Infância. Este marco está alinhado com a prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no artigo 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016.

Importância da Primeira Infância

De acordo com o CNJ, ações que promovem a proteção ao desenvolvimento humano são cada vez mais reconhecidas como políticas estratégicas. Pesquisas demonstram que os investimentos na primeira infância (crianças até seis anos) são os mais oportunos e eficazes.

Maria e Vanessa, participantes dos projetos do ChildFund Brasil em Minas Gerais, brincam o cachorrinho no quintal de casa. Foto: Marcelo Martins.

Reconhecimento ao Trabalho do ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil foi formalmente convidado pelo CNJ para assinar o Pacto Nacional pela Primeira Infância, reconhecendo o trabalho da organização. “Trata-se de um reconhecimento muito relevante ao ChildFund Brasil, presente há 57 anos no país, para somarmos esforços na garantia de direitos às crianças, que têm prioridade absoluta na Constituição. Queremos fazer do Brasil o melhor país do mundo para ser criança”, afirma Maurício Cunha, diretor do ChildFund Brasil.

Ações Focadas na Primeira Infância

As ações do ChildFund Brasil focam na necessidade de cuidado e proteção durante a primeira infância, abordando temas como a parentalidade lúdica e a prevenção da violência. O projeto “Brinca e Aprende Comigo”, realizado em parceria com a The LEGO Foundation, promove intervenções positivas em comunidades e no ambiente familiar, fortalecendo vínculos familiares e prevenindo a violência contra crianças.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância visa garantir que todas as crianças tenham seus direitos assegurados, conforme previsto no ECA. Muitas crianças brasileiras vivem em situação de vulnerabilidade, e o Pacto busca atender essas necessidades de forma eficaz.

Um dos projetos concretizados pelo Pacto é o “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esta ação faz parte da rede de proteção no país.